Maio 7, 2024
As novas taxas de IRS aprovadas pelo Conselho de Ministros vão traduzir-se num alívio nos oito primeiros escalões, com rendimentos colectáveis anuais até 81 199 euros. […]
Abril 24, 2024
O pagamento da primeira prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou da prestação única no caso dos valores de IMI mais baixos, está agendada para […]
Abril 17, 2024
Na passada segunda-feira, dia 15 de abril, terminou o prazo que as empresas têm para elaborar o mapa de férias dos trabalhadores, sendo que o mesmo […]
Abril 10, 2024
Saiba se tem de preencher o Anexo SS da declaração de IRS A entrega da declaração de rendimentos de IRS referente ao ano 2023 realiza-se entre […]
Abril 3, 2024
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza na plataforma Empresas 2.0 novos serviços de apoio às empresas, em áreas como a sucursal online e […]
Abril 1, 2024
A entrega do IRS é feita por via eletrónica, como nos anos anteriores, e pode ser feita até ao final de junho. Arranca esta segunda-feira, dia […]
Março 27, 2024
Os contribuintes que em 2022 reuniam condições para beneficiar do IRS Jovem, mas se esqueceram de manifestar essa intenção na declaração do IRS do ano passado, […]
Março 13, 2024
Para trabalhadores independentes, o anexo SS é um documento muito importante para declarar os respetivos rendimentos do ano anterior. Deve ser entregue juntamente com o Modelo […]
Março 6, 2024
O que muda em 2024 para o IRS jovem? Como preencher a declaração? Enfrentar os desafios do mercado de trabalho para os mais jovens é uma […]
Fevereiro 28, 2024
Jovens trabalhadoras/es residentes em Portugal, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, e com idade até aos 35 anos podem pedir um prémio salarial por terem obtido graus […]
Fevereiro 21, 2024
Parecer técnico O pedido de parecer prende-se com a classificação de uma empresa como small mid cap. Uma empresa que se qualifique como micro, pequena ou […]
Fevereiro 14, 2024
O pedido de parecer está relacionado com a obrigatoriedade de elaboração de demonstrações financeiras, em particular sobre as notas adicionais ao balanço de uma entidade que […]
Janeiro 31, 2024
Antes de indicarmos as datas que deve colocar na sua agenda para entregar as declarações de IVA (esteja abrangido pelo regime mensal ou trimestral) bem como […]
Janeiro 24, 2024
Janeiro A primeira obrigação relativa à declaração de IRS a entregar em 2024 recai sobre os senhorios. Isto porque 31 de janeiro é o ultimo dia […]
Janeiro 17, 2024
Quem tem empresas e negócios pode contar com algumas novidades no que respeita à agenda fiscal 2024. Tome nota dos compromissos que não pode mesmo falhar. Comunicação de […]
Janeiro 10, 2024
Determinada empresa decidiu pagar 40 euros por mês aos funcionários que apresentarem gastos com ginásio/exercício físico. Os ginásios têm de emitir fatura à empresa, para que […]
Janeiro 4, 2024
Determinada empresa pretende gratificar todos os seus colaboradores (com diferentes montantes) e tem colocado a hipótese do “cartão presente” (em virtude da pouca percepção por parte […]
Dezembro 28, 2023
A existência de um adiantamento por conta de uma futura venda ou prestação de serviços possui, em sede de IVA, um enquadramento autónomo da operação a […]
Dezembro 21, 2023
Geralmente, os escalões de IRS são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças? Descubra tudo sobre os […]
Dezembro 13, 2023
Previsão do Conselho das Finanças Públicas de aumento da carga fiscal em Portugal assenta no desempenho dos impostos, já que as contribuições para a Segurança Social […]
Outubro 18, 2023
O que pode fazer através da ATGO? – Emitir e consultar os seus Recibos, Faturas e Faturas-Recibo, e enviá-los aos clientes por via eletrónica; – Anular […]
Outubro 6, 2023
Relativamente às despesas adicionais com a prestação de trabalho em regime de teletrabalho, foi finalmente publicada a portaria que estabelece os valores limites da compensação excluídos […]
Julho 26, 2023
No seguimento do pedido de informação sobre eventuais divergências entre o campo 7 da Declaração Periódica do IVA e da Declaração Recapitulativa, a Autoridade Tributária e […]
Julho 4, 2023
São as tabelas de IRS que determinam a retenção na fonte, ou seja, quanto é que cada trabalhador ou pensionista tem de descontar da sua remuneração, […]
Junho 26, 2023
Termina na sexta-feira o prazo para a entrega do IRS. Se não submeter a declaração ou se a entregar fora de prazo pode ficar sujeito a […]
Junho 21, 2023
Sendo os responsáveis pela contabilidade, serão também os contabilistas certificados que terão de assinar as declarações fiscais, clarifica a proposta do Governo. Os Contabilistas Certificados vão […]
Junho 19, 2023
As candidaturas à medida Empreende XXI encontram-se abertas desde o dia 3 de abril 2023. As candidaturas à medida Empreende XXI encontram-se abertas desde o dia […]
Junho 14, 2023
PARECER TÉCNICO O pedido de parecer prende-se com retenção de imposto alemão na prestação de serviços de construção civil efetuados na Alemanha. De acordo com o […]
Junho 2, 2023
A confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) pode ser submetida no momento da apresentação da declaração IES, conforme prevê o […]
Maio 29, 2023
A nova plataforma Empresa Online 2.0, financiada pelo PRR no âmbito da componente destinada à Justiça Económica e Ambiente de Negócios, permite constituir uma sociedade em […]
Maio 26, 2023
O prazo de entrega da declaração anual de IRC terminava a 31 de maio. O prazo para a entrega da declaração periódica do IRC foi alargado […]
Maio 8, 2023
Está a decorrer a 2ª fase de apresentação de candidaturas à medida Compromisso Emprego Sustentável, que consiste num incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos […]
Maio 1, 2023
É provável que já tenha ouvido falar da Agenda do Trabalho Digno. Sabe o que está em causa? Informe-se porque entra em vigor segunda-feira. Vai haver […]
Abril 24, 2023
“Uma boa notícia para as empresas é que já em maio não vão ter que fazer o pagamento do Fundo de Compensação do Trabalho, que é […]
Abril 11, 2023
Como sabemos, no passado dia 1 de abril de 2023 deu-se início a mais uma “campanha” do IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), que, […]
Abril 3, 2023
Alterações Código Trabalho: Trabalho Suplementar Pagamento pelos atuais valores até às 100 horas anuais. Pagamento com acréscimos superiores a partir das 100 horas anuais: 50% e 75% em […]
Março 31, 2023
A entrega do IRS começa este sábado (1 de abril) e vai decorrer até ao dia 30 de junho. Este prazo é válido para todos os […]
Março 22, 2023
De acordo com informação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), as candidaturas à medida Empreende XXI podem ser apresentadas a partir do próximo dia […]
Março 17, 2023
A partir de abril, vão entrar em vigor várias alterações ao Código do Trabalho. Estas alterações surgem no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e de […]
Fevereiro 17, 2023
Foram recentemente aprovadas na Assembleia da República, em votação final global, as alterações ao Código do Trabalho e legislação complementar, que constituem a Agenda do Trabalho […]
Fevereiro 13, 2023
A comunicação de faturas (E-fatura) passa a ter que ser cumprida até dia 5 do mês seguinte ao da emissão das faturas (em 2023 é permitido, […]
Fevereiro 10, 2023
A medida está prevista no Orçamento do Estado para este ano. Desde o início do ano que as empresas têm de incluir a “taxa efetiva” de […]
Janeiro 30, 2023
Desde o início do ano, trabalhadores que tenham crédito à habitação podem pedir para reter menos IRS mensalmente. Medida tem tido pouca adesão, por ser “pouco […]
Janeiro 27, 2023
Conforme previsto, foram publicadas na 2ª série do Diário da República as tabelas de retenção mensal de IRS já corrigidas, a aplicar no 1º semestre aos […]
Janeiro 23, 2023
Não se esqueça do IRS de 2022! No próximo dia 25 de fevereiro, os contribuintes têm de registar todas as faturas pendentes relativas a 2022. A […]
Janeiro 4, 2023
Para este efeito deve ativar a ‘Fiabilização de Contactos’, no Portal das Finanças, e autorizar que o Fisco o contacte por estas vias. Sabia que pode […]
Janeiro 2, 2023
O aumento do salário mínimo nacional (SMN) dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023 foi aprovado em Conselho de Ministros dia 15 de dezembro […]
Dezembro 29, 2022
Terminava esta semana, mas a Segurança Social estendeu até ao final de março o prazo para as empresas comunicarem informação detalhada sobre todos os contratos de […]
Dezembro 21, 2022
Ano de 2022 QUEM É ABRANGIDO POR ESTE PROCESSO MASSIVO DE NOTIFICAÇÃO ELETRÓNICA No dia 29 de novembro de 2022 ocorreu o processo anual de notificação […]
Dezembro 15, 2022
O Programa APOIAR foi reforçado em 70 milhões de euros, com a nova medida Apoiar Turismo destinada a financiar o setor do alojamento, restauração e similares […]
Dezembro 5, 2022
Ministério das Finanças altera declarações de quatro modelos usados na entrega do IRS para introduzir conceito de “justo impedimento”. Mudanças entrarão em vigor a partir de […]
Novembro 21, 2022
Informamos que foi publicada a Portaria n.º 280/2022, de 18 de novembro, a qual fixou a atualização do subsídio de refeição para os trabalhadores da Administração […]
Novembro 16, 2022
Introdução Tendo em conta a conjuntura atual e o processo legislativo em curso, o senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, publicou o despacho n.o 317/2022-XXIII, […]
Novembro 14, 2022
Os trabalhadores independentes abrangidos pelo regime de contabilidade organizada vão ser notificados para a sua caixa de mensagens na Segurança Social Direta, a partir do dia […]
Novembro 7, 2022
Está aberto o Aviso do concurso Vouchers para Startups – Novos Produtos Verdes e Digitais, uma medida que visa apoiar startups com projetos de modelos de […]
Outubro 27, 2022
Apoio extraordinário ao arrendamento (IRS e IRC) Aplica-se a rendas: Devidas e pagas em 2023; Emerjam de contratos de arrendamento em vigor antes de 1 de […]
Outubro 21, 2022
Pacote de medidas para mitigar custos irá permitir poupanças de 30% a 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás natural. O Governo acaba de […]
Outubro 19, 2022
Veículos 100% eléctricos estavam isentos, mas os que custam mais de 62.500 euros passam a pagar 10%. IUC e ISV com aumento igual à inflação, sobem […]
Outubro 17, 2022
Actualização dos escalões do IRS será superior à previsão da inflação do Governo para 2023. Descida da taxa do segundo escalão também se reflete nos rendimentos […]
Outubro 14, 2022
Retenção na fonte do imposto para quem tem empréstimos à habitação pode descer. Medida aplica-se a trabalhadores por conta de outrem (categoria A), que ganhem até […]
Outubro 12, 2022
Dez medidas do Orçamento do Estado Fernando Medina entregou esta segunda-feira o Orçamento do Estado para 2023 na Assembleia da República. São várias as propostas contempladas […]
Outubro 10, 2022
A Comissão Europeia aprovou a primeira alteração à medida «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», que permitirá aumentar a taxa de apoio sobre o custo elegível […]
Outubro 5, 2022
No âmbito da discussão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, em Comissão Permanente de Concertação Social, o Governo defende que em 2023 o aumento do salário […]
Outubro 3, 2022
Outubro significa o início do processo de execução do pacote de medidas do Governo para responder ao aumento dos preços, que abrangem as famílias, empresas e […]
Setembro 21, 2022
O Conselho de Ministros aprovou um decreto-lei e uma resolução que estabelecem medidas de apoio às empresas e à economia social em face do aumento dos […]
Setembro 16, 2022
Linha de crédito, apoio à conta do gás e redução de impostos fazem parte do pacote de apoio às empresas que o Governo apresentou ontem para […]
Setembro 8, 2022
Contribuintes têm de indicar IBAN nos sites das Finanças e da Segurança Social para receberem o cheque de 125 euros e o complemento de 50 euros […]
Setembro 6, 2022
Dos cheques para trabalhadores e crianças ao bónus para pensionistas passando pelo travão ao aumento das rendas e pelos transportes públicos, eis as medidas anunciadas esta […]
Setembro 2, 2022
Introdução A aplicação das tributações autónomas constantes do artigo 88.o do Código do IRC, a entidades sem fins lucrativos (ESNL) é um tema que gera sempre […]
Agosto 8, 2022
Registo do pedido de plano prestacional de pagamento das contribuições diferidas No âmbito das medidas de apoio decorrentes do conflito armado na Ucrânia (Decreto-Lei n.º 30-D/2022, […]
Agosto 3, 2022
Alargamento do prazo para cumprimento das obrigações contributivas Com a entrada em vigor do Orçamento de Estado para o ano de 2022, foram prolongados os seguintes […]
Julho 15, 2022
Introdução A aplicação do regime das férias fiscais previsto no artigo 57.o-A da Lei Geral Tributária, tem gerado algumas dúvidas. Por outro lado, o regime dos […]
Junho 30, 2022
Âmbito As obrigações de pagamento de retenções na fonte e de IVA (regime mensal e trimestral) do 2.º semestre de 2022 podem ser cumpridas: – Até […]
Junho 29, 2022
Documento foi publicado em Diário da República esta segunda-feira. “O país precisava com urgência de um Orçamento”, disse Medina. O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) […]
Junho 22, 2022
De fevereiro a maio, o saldo entre os incentivos aprovados e as operações anuladas foi negativo. Em causa estão 104 milhões de euros em incentivos. Com […]
Maio 27, 2022
As faturas em formato de PDF vão continuar a poder substituir as de papel até 31 de dezembro, sendo consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos […]
Maio 25, 2022
O Governo prorrogou por seis dias a entrega da declaração de rendimentos das empresas e pagamento do IRC a que haja lugar. Ordem dos Contabilistas Certificados […]
Maio 18, 2022
Por solicitação do Governo a Autoridade Tributária, está a avaliar a forma como os outros países estão a taxar os ganhos obtidos com a venda de […]
Maio 13, 2022
O visto D7 é uma opção interessante para estrangeiros que não sejam cidadãos da União Europeia e que tenham rendimentos próprios provenientes de pensão de reforma […]
Maio 11, 2022
No seguimento do decreto-lei n.º 30-D/2022, de 18 de Abril, que veio aprovar um regime extraordinário de diferimento do pagamento de contribuições devidas pelas entidades empregadoras […]
Maio 3, 2022
Para os contribuintes que ainda não entregaram o IRS e têm dúvidas sobre este processo, o ECO escolheu 20 dicas do Guia Fiscal da Deco para […]
Abril 21, 2022
Ao receber a nota de liquidação, pode aperceber-se de que o Fisco cometeu um erro, como, por exemplo, não ter considerado todas as deduções que efetuou […]
Abril 6, 2022
Como já é tradição, a Ordem disponibiliza a relação das instituições de solidariedade social que demonstraram interesse na divulgação junto dos membros da OCC no sentido […]
Abril 3, 2022
O prazo de entrega do IRS termina a 30 de junho. Os contribuintes podem começar a entregar a declaração anual de IRS referente a 2021 a […]
Março 25, 2022
O IRS Jovem prevê isenções no IRS, durante três anos, para os jovens que comecem a trabalhar. Saiba quando se aplica e quanto se poupa. O […]
Março 23, 2022
Determinada empresa foi alvo de um processo judicial por causa de uma dívida a um fornecedor. Na resolução do processo foi acordado que seria pago em […]
Março 21, 2022
Informamos que a partir de abril de 2022, estará disponível na Segurança Social Direta uma nova versão do serviço “Comunicar vínculo do trabalhador”, que substitui o atual “Admitir […]
Março 18, 2022
Introdução A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022 continha uma norma onde se propunha a eliminação do pagamento especial por conta. Considerando que […]
Março 16, 2022
Foi publicado o Despacho n.º 92/2022-XXII, de 14 de março, do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que determina a extinção […]
Março 12, 2022
Fundada em 2021 e com escritórios em Lisboa e Linda-a-Velha, a Daimana atua na área da contabilidade e apoio à gestão. Ângela Ferreira, Marina Ferreira e […]
Março 9, 2022
Em determinada empresa, não foi deduzido, por lapso, o pagamento especial por conta (PEC), cujo limite para o fazer era o exercício de 2020. É possível […]
Março 2, 2022
O Governo já publicou as novas tabelas de retenção na fonte tendo em conta os novos escalões de IRS (desdobramento do 3º e 6º escalão) que serão incluídos […]
Fevereiro 16, 2022
FLEXIBILIZAÇÃO DE PAGAMENTOS Regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 1.º Semestre de 2022 Art.o 16.º do Decreto-Lei n.º 125/2021, de 30 de […]
Fevereiro 3, 2022
A Autoridade Tributária divulgou, através do Ofício Circulado n.º 20237/2022, de 27.1, a a lista dos Municípios com a indicação dos códigos de Distrito/Concelho, das taxas […]
Janeiro 20, 2022
A comunicação do agregado familiar, em preparação para o acerto anual do IRS, deve ser feita até 15 de fevereiro, servindo esta para indicar alterações ao […]
Dezembro 15, 2021
Nova lei do teletrabalho entra em vigor a 1 de janeiro. Se não for definido um enquadramento excecional, na primeira semana do ano, altura em que […]
Novembro 30, 2021
Face à situação atual da pandemia em Portugal, e de acordo com as novas medidas anunciadas pelo Governo, a partir de dia 1 de Dezembro, vimos […]
